1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente instrumento estabelece as condições para utilização da plataforma digital PanelSMM (panelsmm.com.br), incluindo regras de uso, prestação de serviços e tratamento de dados pessoais.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições aqui previstas.

2. SOBRE A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS SMM

O PanelSMM é uma plataforma tecnológica voltada à disponibilização de soluções de Social Media Marketing (SMM), com foco na otimização de métricas digitais em redes sociais.

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

Aumento de seguidores

Curtidas e reações

Visualizações

Engajamento em conteúdos digitais

Os serviços possuem natureza automatizada e digital, sendo utilizados como ferramenta de apoio a estratégias de marketing.

3. FUNCIONAMENTO DOS PEDIDOS

Ao realizar um pedido na plataforma, o usuário declara ciência de que:

Os serviços são processados de forma automatizada

O início pode ser imediato ou ocorrer em prazo variável

A velocidade de entrega pode oscilar conforme o serviço

Pedidos não podem ser editados após enviados.

Erros de envio (ex: link incorreto) são de responsabilidade do usuário.

4. PRAZOS E ENTREGA

Os prazos informados são estimativas

Pode haver atrasos por fatores técnicos ou operacionais

A entrega pode ocorrer de forma gradual

A plataforma não garante tempo exato de conclusão.

5. SUPORTE AO USUÁRIO

O suporte é disponibilizado por meio dos canais oficiais da plataforma.

O usuário concorda que:

O prazo de resposta pode variar

Nem todas as solicitações resultarão em reembolso ou cancelamento

Solicitações devem ser claras e objetivas

6. GARANTIAS E REPOSIÇÃO

Alguns serviços podem incluir garantia de reposição (refill), quando indicado.

A garantia é limitada ao período informado

Nem todos os serviços possuem reposição

Quedas naturais podem ocorrer após a entrega

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a:

Utilizar a plataforma de forma legal

Não violar regras de redes sociais

Não utilizar os serviços para fins ilícitos

O uso indevido poderá resultar em suspensão da conta.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O usuário reconhece que:

Os serviços não garantem crescimento orgânico

Resultados podem variar

Pode haver perda de métricas ao longo do tempo

A plataforma não se responsabiliza por:

Banimentos em redes sociais

Perdas comerciais

Danos indiretos

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), coletamos:

Dados cadastrais

Informações de acesso (IP, dispositivo)

Dados de uso da plataforma

Finalidades:

Execução dos serviços

Segurança e prevenção de fraude

Comunicação com o usuário

O usuário poderá solicitar:

Acesso aos dados

Correção ou exclusão

Revogação de consentimento

10. PAGAMENTOS E CRÉDITOS

Os serviços são disponibilizados mediante pagamento antecipado.

Os valores são convertidos em saldo interno

O saldo não é sacável nem transferível

O saldo é destinado exclusivamente ao uso na plataforma

11. NATUREZA DIGITAL E IRREVERSIBILIDADE

O usuário reconhece que os serviços:

São digitais e intangíveis

Possuem execução imediata ou programada

Não podem ser revertidos após iniciados

Ao realizar o pagamento, o usuário autoriza o início imediato da execução.

12. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Não há reembolso financeiro após pagamento

Após início do pedido, não há cancelamento

Em caso de falha, poderá haver compensação em saldo

Diferenças de expectativa não caracterizam falha do serviço.

13. POLÍTICA ANTIFRAUDE E ANTI-CHARGEBACK

O usuário declara que:

Está adquirindo serviço digital de execução imediata

Tem ciência da impossibilidade de reversão

Não abrirá disputas indevidas

A tentativa de chargeback será considerada:

Violação contratual

Conduta de má-fé

Medidas aplicáveis:

Suspensão da conta

Bloqueio de acesso

Registro em sistemas antifraude

Medidas judiciais cabíveis

14. ESTRUTURA OPERACIONAL DOS SERVIÇOS

Os serviços são disponibilizados por meio de uma infraestrutura tecnológica integrada, envolvendo múltiplos sistemas e provedores especializados.

A plataforma atua na organização, automação e disponibilização desses serviços ao usuário final, podendo haver variáveis operacionais fora de controle direto.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os presentes termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

16. FORO

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias.